Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.510/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.510/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0016

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

20.000,00

0031

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339047

Obrig. Tributárias/Contrib.

47.000,00

0033

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

0077

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

200.000,00

0140

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

30.000,00

0143

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

80.000,00

0144

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

50.000,00

0146

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

0147

040401

101221090

1.291

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

15.000,00

TOTAL

 

 

 

 

478.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0018

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

77.000,00

0022

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

1.500,00

0030

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

66.847,00

0032

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339093

Indenizações e Restituições

5.000,00

0035

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

500,00

0039

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

2.000,00

0048

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

1.130,00

0049

040202

288469015

0.212

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

 

 

 

 

339091

Sentenças Judiciais

2.500,00

0053

040202

999999999

9.999

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

999999

Reserva de Contingência

5.000,00

0058

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

1.000,00

0067

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

1.523,00

0068

040203

288469015

0.212

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

 

 

 

 

339091

Sentenças Judiciais

5.000,00

0072

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

5.000,00

0080

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0087

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Venc. e Vantagens Fixas

7.000,00

0102

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Venc. e Vantagens Fixas

60.000,00

0113

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

0118

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Venc. e Vantagens Fixas

60.000,00

0121

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0130

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

0135

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

130.000,00

0137

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

6.000,00

0138

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

2.000,00

0139

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339014

Diárias

3.000,00

0142

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

5.000,00

TOTAL

 

 

 

 

478.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de agosto de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES

DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA