Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.504/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.504/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

60.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

48.000,00

 

TOTAL

 

108.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

COORD. E MANUT. DO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

4.000,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

29.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2032

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

20.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLV. EMPRESARIAL

44.90.00.00-22

661.7010-7101

 

Investimentos (244)

 

10.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-23

695.7020-7422

 

Investimentos (256)

 

9.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (259)

 

21.000,00

 

TOTAL

 

108.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA