PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.504/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2014 |
Outras Despesas Correntes (79) |
60.000,00 |
44.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Investimentos (84) |
48.000,00 |
TOTAL |
|
108.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
COORD. E MANUT. DO ENSINO |
||
33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (72) |
10.000,00 |
|
44.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Investimentos (74) |
4.000,00 |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||
33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (78) |
29.000,00 |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2032 |
Outras Despesas Correntes (80) |
5.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
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33.90.00.00-18 541.7025-7502 |
Outras Despesas Correntes (231) |
20.000,00 |
11.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO |
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11.01.02 |
SERVIÇO DE DESENVOLV. EMPRESARIAL |
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44.90.00.00-22 661.7010-7101 |
Investimentos (244) |
10.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
44.90.00.00-23 695.7020-7422 |
Investimentos (256) |
9.000,00 |
44.90.00.00-23 695.7020-7491 |
Investimentos (259) |
21.000,00 |
TOTAL |
|
108.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de agosto de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA