Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.501/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.501/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (149)

 

1.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

14.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

8.000,00

 

TOTAL

 

28.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

9.000,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

9.000,00

 

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (224)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

28.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA