PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.498/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.148 de 11 de agosto de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial na Guarda Municipal de Varginha no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.02.01 |
GUARDA MUNICIPAL |
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31.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Despesas Correntes ( ) |
270.000,00 |
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TOTAL |
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270.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura Municipal de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.01 |
GUARDA MUNICIPAL |
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31.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Despesas Correntes (29) |
263.000,00 |
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33.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Outras Despesas Correntes (30) |
7.000,00 |
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TOTAL |
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270.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de agosto de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
