Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.496/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.496/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.71.01-28

843.9005-0012

 

Amort. Dívida Públ. Municipal (42)

 

380.000,00

 

TOTAL

 

380.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

15.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (13)

 

10.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

50.000,00

33.90.00.00-04

128.8090-8742

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

30.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (27)

 

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (28)

 

4.000,00

 

04.02.02

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

31.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Despesas Correntes (32)

 

15.000,00

33.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Investimentos (34)

 

4.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

10.000,00

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (40)

 

15.000,00

44.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Investimentos (41)

 

4.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

12.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

10.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

20.000,00

 

 

 

33.90.00.00-12

361.2005-2032

 

Outras Despesas Correntes (80)

 

10.000,00

33.90.00.00-12

361-2005-2082

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

9.000,00

44.90.00.00-12

361-2005-2002

 

Investimentos (83)

 

10.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

8.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (90)

 

4.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

5.000,00

33.90.00.00-12

262.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

6.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

44.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Investimentos (106)

 

4.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (127)

 

4.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (128)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Investimentos (129)

 

10.000,00

 

08.02.00

APOIO DA CRIANÇA ADOLESCENTE

44.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Investimentos (132)

 

10.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-4013

 

Investimentos (133)

 

4.000,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

33.90.00.00-16

482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (134)

 

10.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (135)

 

4.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (136)

 

10.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

4.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (145)

 

16.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

10.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

380.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA