Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.495/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.495/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

70.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

164.000,00

 

TOTAL

 

234.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (170)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

4.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (180)

 

4.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (183)

 

4.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Despesas Correntes (188)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (190)

 

4.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6343

 

Investimentos (193)

 

5.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Investimentos (200)

 

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (201)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (202)

 

4.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (207)

 

15.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6802

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6822

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

4.000,00

 

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

33.90.00.00-20

573.7005-7061

 

Outras Despesas Correntes (216)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7022

 

Outras Despesas Correntes (217)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

601-7005-7054

 

Outras Despesas Correntes (218)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

601-7005-7084

 

Outras Despesas Correntes (219)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

605-7005-7042

 

Outras Despesas Correntes (220)

 

4.000,00

33.90.00.00-20

605-7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (221)

 

10.000,00

33.90.00.00-26

782-7090-7964

 

Outras Despesas Correntes (223)

 

5.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7912

 

Investimentos (225)

 

4.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7081

 

Investimentos (227)

 

10.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (228)

 

4.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7052

 

Investimentos (229)

 

10.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

17.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Investimentos (232)

 

4.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7503

 

Investimentos (233)

 

10.000,00

44.90.00.00-18

541.7025-7511

 

Investimentos (234)

 

10.000,00

 

10.01.02

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO AO CAFÉ

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (237)

 

11.000,00

 

TOTAL

 

234.000,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA