PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.491/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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33.90.30.00-10 122.1090-1902 |
Material de Consumo (77) |
200.000,00 |
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DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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33.90.36.00-10 122.1090-1902 |
Serviços de Pessoa Física (143) |
60.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-1902 |
Serviços de Terceiros (144) |
40.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura do Município de Varginha, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Investimentos (84) |
40.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (166) |
30.000,00 |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.00.00-15 451.6015-6202 |
Outras Despesas Correntes (170) |
20.000,00 |
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33.90.00.00-15 451.6015-6212 |
Outras Despesas Correntes (171) |
40.000,00 |
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44.90.00.00-15 451.6015-6202 |
Investimentos (173) |
40.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.00.00-04 121.7090-7902 |
Investimentos (224) |
50.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.90.00.00-23 695.7020-7404 |
Outras Despesas Correntes (250) |
30.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5051 |
Investimentos (276) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de julho de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
