PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.481/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
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44.90.00.00-12 365.2010-2151 |
Investimentos (163) |
26.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6010-6102 |
Outras Despesas Correntes (177) |
500.000,00 |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (196) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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576.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.00.00-15 122.6090-6912 |
Outras Despesas Correntes (185) |
50.000,00 |
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09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
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33.90.00.00-15 452.6005-6032 |
Outras Despesas Correntes (197) |
100.000,00 |
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10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.00.00-04 121.7090-7902 |
Investimentos (224) |
30.000,00 |
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10.01.01 |
SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE |
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44.90.00.00-18 541.7025-7503 |
Investimentos (233) |
396.000,00 |
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TOTAL |
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576.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de julho de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
