PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.480/2004
ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 4.042/2004 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.103 de 20 de maio de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 108.574,40 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.50.00.00-16 482.6025-6404 |
Investimentos (279) |
108.574,40 |
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TOTAL |
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108.574,40 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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44.90.00.00-16 482.6025-6421 |
Investimentos (135) |
50.000,00 |
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44.90.00.00-16 482.6025-6431 |
Investimentos (136) |
58.574,40 |
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TOTAL |
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108.574,40 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de julho de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
