Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.477/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.477/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

150.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Dívida Públ. Municipal (42)

 

280.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

250.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

15.000,00

 

TOTAL

 

695.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

31.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Despesas Correntes (29)

 

150.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (83)

 

50.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

50.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (85)

 

20.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

15.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (135)

 

100.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (136)

 

100.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

20.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

25.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (173)

 

14.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

54.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

20.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Outras Despesas Correntes (197)

 

27.000,00

 

TOTAL

 

695.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de junho de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 


SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA