Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.476/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.476/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 72.872,01 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e um centavo), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0041

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339014

Diárias

1.000,00

0137

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

10.000,00

0144

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

51.872,01

0145

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339047

Obrig. Tributárias/Contrib.

10.000,00

TOTAL

 

 

 

 

72.872,01

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0027

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

4.000,00

0034

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

2.000,00

0045

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0048

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

0051

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

 

 

 

329021

Juros s/ Dívida p/ Contrato

4.258,54

0052

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

 

 

 

469077

Princ. Corr. Contr. Refinanciamento

213,47

0056

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

4.000,00

0058

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

4.000,00

0059

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

500,00

0060

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339014

Diárias

800,00

0061

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

3.000,00

0062

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

800,00

0064

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

500,00

0067

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

0074

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

4.000,00

0075

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

800,00

0080

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0082

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

0085

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Tempo Determinado

1.000,00

0090

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

5.000,00

0091

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

500,00

0092

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339014

Diárias

500,00

0093

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

3.000,00

0094

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

500,00

0095

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

1.000,00

0096

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0097

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

2.000,00

0099

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

0111

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

6.000,00

0126

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

5.000,00

0127

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

5.000,00

TOTAL

 

 

 

 

72.872,01

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de junho de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA