PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.466/2004
REVOGA O DECRETO Nº 3.424/2004.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 3.424/2004, datado de 12 de abril de 2004, que “Altera Carga Horária de Trabalho de Servidora Pública Municipal”.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, a jornada de trabalho da servidora TÂNIA MARA CÂNDIDO DE CARVALHO – Auxiliar de Enfermagem, fica restabelecida em 06(seis) horas/dia.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 12/04/2004.
Prefeitura Municipal de Varginha, 08 de junho de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
