Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.463/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.463/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

5.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

200.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

20.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (207)

 

30.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Despesas Correntes (272)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

275.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (31)

 

30.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

100.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (85)

 

100.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.05

SERVIÇO TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

44.90.00.00-15

451.6030-6563

 

Investimentos (191)

 

20.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6343

 

Investimentos (193)

 

5.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5041

 

Investimentos (275)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

275.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de junho de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA