PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.463/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
44.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Investimentos (74) |
5.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (78) |
200.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Outras Despesas Correntes (196) |
20.000,00 |
09.01.10 |
MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS |
|
33.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Outras Despesas Correntes (207) |
30.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.00.00-27 812.5005-5012 |
Outras Despesas Correntes (272) |
20.000,00 |
TOTAL |
|
275.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.02.01 |
GUARDA MUNICIPAL |
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44.90.00.00-06 181.6050-9100 |
Investimentos (31) |
30.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.00.00-12 361.2005-2051 |
Investimentos (84) |
100.000,00 |
44.90.00.00-12 361.2005-2061 |
Investimentos (85) |
100.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
|
44.90.00.00-15 451.6030-6563 |
Investimentos (191) |
20.000,00 |
44.90.00.00-26 781.6020-6343 |
Investimentos (193) |
5.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5041 |
Investimentos (275) |
20.000,00 |
TOTAL |
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275.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de junho de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA