Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.451/2004 - ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 4.042/2004 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.451/2004

 

 

ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 4.042/2004 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.103 de 20 de maio de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.50.00.00-16

482.6025-6404

 

Investimentos (279)

 

98.000,00

 

TOTAL

 

98.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

98.000,00

 

TOTAL

 

98.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de maio de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA