Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.440/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.440/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.137.000,00 (hum milhão, cento e trinta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

150.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amortiz. da Dívida Pública (42)

 

360.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

155.000,00

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

15.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUT. DO ENSINO

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

1.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

100.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

220.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1662

 

Outras Despesas Correntes (88)

 

80.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

12.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

11.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (196)

 

10.000,00

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (276)

 

23.000,00

 

 

TOTAL

 

1.137.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (21)

 

18.000,00

44.90.00.00-04

122.8090-4703

 

Investimentos (23)

 

20.000,00

 

04.02.01

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

150.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (31)

 

150.000,00

 

04.02.02

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

31.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Despesas Correntes (32)

 

60.000,00

33.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Investimentos (34)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.70.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

20.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUT. DO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

75.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (76)

 

130.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (84)

 

300.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (85)

 

199.000,00

 

 

TOTAL

 

1.137.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de maio de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA