Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.421/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.421/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

100.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (190)

 

26.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (214)

 

30.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.6120-6344

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

176.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

90.000,00

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

50.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

10.000,00

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

6.000,00

 

TOTAL

 

176.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de abril de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA