Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.416/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.416/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (27)

 

24.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

30.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

30.000,00

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (131)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-6102

 

Outras Despesas Correntes (177)

 

472.000,00

 

TOTAL

 

606.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (9)

 

10.000,00

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos (12)

 

15.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (13)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

50.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (21)

 

15.000,00

 

04.02.02

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

33.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Outras Despesas Correntes (33)

 

15.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6554

 

Investimentos (34)

 

15.000,00

 

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

44.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Investimentos (41)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Despesas Correntes (92)

 

35.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

15.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (95)

 

5.000,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

5.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

30.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes (151)

 

7.000,00

33.90.00.00-08

244.4090.4902

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

40.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

23.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (163)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

26.000,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (178)

 

83.000,00

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

50.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6531

 

Investimentos (190)

 

7.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6563

 

Investimentos (191)

 

30.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.50.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Investimentos (200)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (201)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6010.6163

 

Investimentos (202)

 

10.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

10.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (205)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

606.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de abril de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA