PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.415/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.043 de 13 de fevereiro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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45.90.00.00-15 122.6090-6902 |
Investimentos ( ) |
158.000,00 |
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TOTAL |
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158.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.02.02 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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44.90.00.00-15 452.6010-6111 |
Investimentos (178) |
158.000,00 |
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TOTAL |
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158.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 02 de abril de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
