Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.408/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.408/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.579.000,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (60)

 

781.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

70.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (142)

 

460.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (176)

 

168.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

30.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (224)

 

70.000,00

 

TOTAL

 

1.579.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

200.000,00

33.90.00.00-04

128.8090-8742

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

45.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (21)

 

15.000,00

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.50.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

9.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (28)

 

6.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10

301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

55.000,00

33.90.00.00-10

301.1015-1212

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

18.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-1512

 

Outras Despesas Correntes (53)

 

90.000,00

33.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

4.540,00

44.90.00.00-10

301.1005-1051

 

Investimentos (61)

 

45.000,00

44.90.00.00-10

301.1005-1061

 

Investimentos (62)

 

45.000,00

44.90.00.00-10

301.1010-1102

 

Investimentos (63)

 

1.000,00

44.90.00.00-10

301.1010-1112

 

Investimentos (64)

 

45.000,00

44.90.00.00-10

301.1015-1212

 

Investimentos (65)

 

8.000,00

44.90.00.00-10

301.1030-1522

 

Investimentos (66)

 

18.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1281

 

Investimentos (67)

 

90.000,00

44.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Investimentos (68)

 

18.000,00

44.90.00.00-10

305.1025-1444

 

Investimentos (69)

 

4.000,00

44.90.00.00-10

305.1025-1454

 

Investimentos (70)

 

4.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Despesas Correntes (73)

 

75.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (74)

 

200.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (76)

 

100.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2082

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

10.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Despesas Correntes (92)

 

100.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

20.000,00

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (94)

 

10.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (95)

 

40.000,00

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.50.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

20.000,00

33.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Outras Despesas Correntes (98)

 

10.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.60.00.00-12

364.2025-2452

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

50.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (160)

 

20.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (163)

 

60.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

45.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

78.460,00

 

TOTAL

 

1.579.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de março de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA