PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.400/2004
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam relotados nas Secretarias Municipais, os Cargos de Provimento Efetivo especificados no quadro abaixo:
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QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
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01 |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SEHAP |
SOSUB |
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01 |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SOSUB |
SEHAP |
|
|
01 |
Motorista |
E-09 |
SOSUB |
SEMEC |
|
|
01 |
Motorista |
E-09 |
SEMEC |
SOSUB |
|
|
01 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMEL |
SEMEC |
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|
01 |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SEMEL |
SEMUS |
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Art. 2º Em decorrência das relotações de cargos de que trata o artigo anterior, os seus ocupantes ficam redistribuídos, passando a ter exercício nas respectivas Secretarias Municipais, Departamentos, Divisões, Serviços e Setores onde efetivaram-se as relotações, conforme consta no Quadro abaixo:
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NOME |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
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Luiz Eduardo Rodrigues |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SEHAP |
SOSUB |
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Magda de Fátima Ferreira Eduardo |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SOSUB |
SEHAP |
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Antonio Flávio |
Motorista |
E-09 |
SOSUB |
SEMEC |
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José Carlos da Silva |
Motorista |
E-09 |
SEMEC |
SOSUB |
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José Mauro Marques |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMEL |
SEMEC |
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Rogério Venâncio |
Aux. de Serviço Público |
E-01 |
SEMEL |
SEMUS |
``
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de março de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
