PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.399/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.053 de 03 de março de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.41.67-28 845.9010-0112 |
Contribuição ao Pasep ( ) |
140.000,00 |
|
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.04.02 |
PROTEÇÃO AO MENOR |
|
|
33.90.41.67-28 845.9010-0112 |
Contribuição ao Pasep ( ) |
60.000,00 |
|
TOTAL |
|
200.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Outras Despesas Correntes (44) |
146.000,00 |
|
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
|
33.90.00.00-28 845.9010-0112 |
Contribuição ao Pasep (157) |
54.000,00 |
|
TOTAL |
|
200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de março de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
