PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.382/2004
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2004.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica cancelada o saldo da conta do grupo do passivo da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, abaixo discriminada:
CONTA 2.02.01.02 – PARCELAMENTO INSS JUDICIAL – OS 41/98
VALOR: R$ 64.326,00
JUSTIFICATIVA: REFERENTE CANCELAMENTO DO SALDO RESIDUAL DO TÉRMINO DO CONTRATO, PARCELAMENTO DO INSS – OS NÚMERO 41/98.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de fevereiro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
