PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.381/2004
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.042 de 13 de fevereiro de 2004,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.50.00.00-16 482.6025-6404 |
Investimentos ( ) |
70.000,00 |
|
TOTAL |
|
70.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
|
08.03.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.00.00-16 482.6025-6421 |
Investimentos (135) |
70.000,00 |
|
TOTAL |
|
70.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de fevereiro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
