Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.379/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.379/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Div. Pública Municipal (42)

 

1.150.000,00

 

TOTAL

 

1.150.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (15)

 

41.500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

35.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (163)

 

42.500,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERVISÃO OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

100.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (167)

 

4.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

500.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (180)

 

35.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Investimentos (181)

 

9.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-6721

 

Investimentos (182)

 

8.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (183)

 

10.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (186)

 

10.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Despesas Correntes (188)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

453.6020-6312

 

Outras Despesas Correntes (189)

 

50.000,00

44.90.00.00-19

451.6030-6563

 

Investimentos (191)

 

100.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.50.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

40.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6032

 

Investimentos (200)

 

30.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (201)

 

15.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (202)

 

30.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

15.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (205)

 

10.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

452.6045-6822

 

Outras Despesas Correntes (209)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (210)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (211)

 

20.000,00

 

TOTAL

 

1.150.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de fevereiro de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 


MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA