Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.378/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.378/2004

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Div. Pública Municipal (42)

 

160.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (276)

 

300.000,00

 

TOTAL

 

460.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.01

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4202

 

Outras Despesas Correntes (108)

 

2.000,00

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Outras Despesas Correntes (110)

 

23.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4042

 

Outras Despesas Correntes (111)

 

5.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4072

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

33.500,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

124.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4904

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

5.000,00

33.50.00.00-08

694.4020-4322

 

Outras Despesas Correntes (116)

 

10.000,00

33.90.00.00-08

242.4025-4402

 

Outras Despesas Correntes (117)

 

18.000,00

33.90.00.00-08

243.4005-4012

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

11.000,00

33.90.00.00-08

243.4020-4312

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

2.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

5.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4332

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

30.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4934

 

Outras Despesas Correntes (123)

 

9.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6804

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

15.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (126)

 

8.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (127)

 

30.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (128)

 

20.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

10.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (140)

 

9.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (150)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4904

 

Outras Despesas Correntes (153)

 

2.000,00

 

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (161)

 

29.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (163)

 

57.500,00

 

TOTAL

 

460,000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de fevereiro de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 


MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA