Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.376/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.376/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 199.399,92 (cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa nove reais e noventa e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

24.000,00

 

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (156)

 

95.399,92

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

33.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Outras Despesas Correntes (253)

 

80.000,00

 

TOTAL

 

199.399,92

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

241.4015- 4203

 

Investimentos (125)

 

3.000,00

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes (143)

 

19.999,92

33.50.00.00-11

331.4010-4102

 

Outras Despesas Correntes (147)

 

70.000,00

33.50.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (148)

 

10.000,00

33.90.00.00-10

306.1035-1622

 

Outras Despesas Correntes (154)

 

6.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4112

 

Outras Despesas Correntes (155)

 

5.400,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (158)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-23

695.7020-7461

 

Investimentos (258)

 

50.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (259)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

199.399,92

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 11 de fevereiro de 2004.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 


MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA