Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.365/2004 - ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.365/2004

 

 

 

ESTABELECE E REGULAMENTA AS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.241/1999;

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Ficam estabelecidas e regulamentadas as jornadas de trabalho dos servidores públicos municipais, conforme Quadro de Pessoal elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, abaixo especificado:

 

Secretaria Municipal de Governo

Matrícula

Nome

Cargo

08 horas/dia

11146-5

Maria Aparecida Silveira Leite

Agente Administrativo

 

Secretaria Municipal de Administração

Matrícula

Nome

Cargo

08 horas/dia

12787-6

José Rício Resende

Auxiliar de Serviços Gerais

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Matrícula

Nome

Cargo

O6 horas / dia – Jornada Especial / Lei 3.241/1999

15257-9

Dirce Aparecida Rosa de Oliveira

Auxiliar de Serviço Público

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de janeiro de 2004.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO