PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.364/2004
REABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.973 de 16 de outubro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reaberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 85.525,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte cinco reais), à seguinte dotação orçamentária:
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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45.50.66.00-08 694.7030-7204 |
Concessão de Empréstimos ( ) |
85.525,00 |
TOTAL |
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85.525,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.00.00-04 121.8090-8702 |
Outras Despesas Correntes (17) |
85.525,00 |
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TOTAL |
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85.525,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de janeiro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA