PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.361/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.269.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (78) |
600.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
33.90.00.00-08 244.4090-4902 |
Outras Despesas Correntes (122) |
60.000,00 |
44.90.00.00-08 244.4090-4973 |
Investimentos (127) |
150.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.06 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
44.90.00.00-15 452.6005-6002 |
Investimentos (199) |
309.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
|
44.90.00.00-27 812.5005-5051 |
Investimentos (276) |
150.000,00 |
TOTAL |
|
1.269.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
44.90.00.00-12 361.2005-2061 |
Investimentos (76) |
600.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.01.00 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
33.50.00.00-08 241.4015-4202 |
Outras Despesas Correntes (108) |
20.000,00 |
33.50.00.00-08 241.4015-4242 |
Outras Despesas Correntes (109) |
10.000,00 |
33.50.00.00-08 244.4090-4904 |
Outras Despesas Correntes (114) |
75.000,00 |
44.90.00.00-08 241.4015-4203 |
Investimentos (125) |
20.000,00 |
44.90.00.00-15 452.6045-6803 |
Investimentos (129) |
30.000,00 |
08.02.00 |
APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
44.90.00.00-08 243.4005-4002 |
Investimentos (132) |
20.000,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.00.00-15 451.6015-6211 |
Investimentos (174) |
414.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
|
44.90.00.00-27 812.5005-5061 |
Investimentos (277) |
80.000,00 |
TOTAL |
|
1.269.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de janeiro de 2004.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA