Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2004 DECRETO Nº 3.361/2004 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.361/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.269.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

600.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

60.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (127)

 

150.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (199)

 

309.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (276)

 

150.000,00

 

TOTAL

 

1.269.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (76)

 

600.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4202

 

Outras Despesas Correntes (108)

 

20.000,00

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (109)

 

10.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4904

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

75.000,00

44.90.00.00-08

241.4015-4203

 

Investimentos (125)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6803

 

Investimentos (129)

 

30.000,00

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

44.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Investimentos (132)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

414.000,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5061

 

Investimentos (277)

 

80.000,00

 

TOTAL

 

1.269.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de janeiro de 2004.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA