Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.198 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.198/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.131.000,00 (hum milhão cento e trinta um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04 121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

931.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

200.000,00

 

TOTAL

 

1.131.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

302.8090-9104

 

Outras Despesas Correntes (248)

 

500.000,00

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

52.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

50.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

60.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (140)

 

79.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (141)

 

70.000,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

50.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

70.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

50.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Despesas Correntes (171)

 

50.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

50.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. INDUSTRIAL E DESENV. ECON.

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

1.131.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de julho de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA