PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.193/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.779/2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0133 |
040401 |
101221090 |
1.291 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO |
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449051 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0131 |
040401 |
101221090 |
1.902 |
DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de junho de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
