PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.191/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.908 de 10 de junho de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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33.50.00.00-13 392.3010-3102 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
7.200,00 |
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TOTAL |
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7.200,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.00.00-12 361.2005-2002 |
Outras Despesas Correntes (72) |
7.200,00 |
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TOTAL |
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7.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de junho de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
