Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.183 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.183/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15 452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

525.000,00

 

TOTAL

 

525.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.50.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

30.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1291

 

Investimentos (61)

 

40.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (75)

 

50.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-11

331.4010-4102

 

Outras Despesas Correntes (117)

 

20.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1034

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

30.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (126)

 

15.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

Outras Despesas Correntes (128)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERVISÃO OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (132)

 

10.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos(141)

 

10.000,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-6102

Outras Despesas Correntes (144)

 

50.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

50.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

60.000,00

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (161)

 

60.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

40.000,00

 

TOTAL

 

525.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de junho de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA