Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.176 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.176/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10 301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

200.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20 602.7005-7084

 

Outras Despesas Correntes (177)

 

40.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

31.90.00.00-04 121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

20.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27 812.5005-5041

 

Investimentos (240)

 

100.000,00

 

TOTAL

 

360.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. Div. Púb. Municipal (44)

 

50.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

302.1015-1281

 

Investimentos (61)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

128.2005-2032

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

30.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (76)

 

30.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS

33.50.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

50.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

50.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-11

331.4010-4102

 

Outras Despesas Correntes (117)

 

50.000,00

 

TOTAL

 

360.000,00

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 29 de maio de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA