Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.168 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.168/2003




ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :



Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:


FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0008

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS





339036

Serviços de Pessoa Física

6.000,00

0009

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS





339039

Outros Serviços Terceiros

15.000,00

TOTAL





21.000,00



Art. 2º Como recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):


FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0001

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO






MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS





319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

0003

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO






MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS





339030

Material de Consumo

5.000,00

0004

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO






MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS





339035

Serviços de Consultoria

5.000,00

0004

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO






MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS





339035

Serviço de Consultoria

2.000,00

0013

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO






APOIO A GRUPOS MUSICAIS





339039

Outros Serviços Terceiros

2.000,00

0044

0601

133913015

1.008

MUSEU MUNICIPAL






AMPLIAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL





449052

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

TOTAL





21.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de maio de 2003.




MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL




PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO




RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA