PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.161/2003
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam relotados nas Secretarias Municipais, os Cargos de Provimento Efetivo especificados no quadro abaixo:
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QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
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01 |
Auxiliar de Serviço Público |
E-01 |
SOSUB |
SEMEL |
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01 |
Auxiliar de Administração |
E-10 |
SOSUB |
SETEC |
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01 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMEC |
SEMFA |
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Art. 2º Em decorrência das relotações de cargos de que trata o artigo anterior, os seus ocupantes ficam redistribuídos, passando a ter exercício nas respectivas Secretarias Municipais, Departamentos, Divisões, Serviços e Setores onde efetivaram-se as relotações, conforme consta no Quadro abaixo:
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NOME |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
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João Batista de Jesus |
Auxiliar de Serviços Públicos |
E-01 |
SOSUB |
SEMEL |
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Rogério Evaristo |
Auxiliar de Administração |
E-10 |
SOSUB |
SETEC |
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Djalma Valim |
Auxiliar de Serviços Gerais |
E-03 |
SEMEC |
SEMFA |
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de maio de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
