Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.152 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.152/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

305.1025-1402

Outras Despesas Correntes (57)

2.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6212

Outras Despesas Correntes (138)

400.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

Investimentos (140)

400.000,00

 

TOTAL

 

802.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (12)

 

70.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

44.90.00.00-08

121.8090-8702

 

Investimentos (20)

 

50.000,00

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09

271.9020-8302

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

50.000,00

44.90.00.00-09

271.9020-8302

 

Investimentos (26)

 

20.000,00

 

04.03.01

GUARDA MUNICIPAL

31.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Despesas Correntes (34)

 

30.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (37)

 

60.000,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

AMORT. DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL (44)

 

50.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-16

305.1025-1402

 

Investimentos (63)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

Despesas Correntes (70)

 

150.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

362.2015-2202

Despesas Correntes (80)

 

102.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2002

Outras Despesas Correntes (81)

 

50.000,00

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12

364.2025-2462

Outras Despesas Correntes (87)

 

60.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

44.90.00.00-08

243.4005-4002

Investimentos (102)

 

60.000,00

 

TOTAL

 

802.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 24 de abril de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA