PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.150/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.848 de 03 de abril de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.50.00.00-04 122.8090-8202 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
1.500.000,00 |
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TOTAL |
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1.500.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.00.00-08 121.8090-8202 |
Despesas Correntes (15) |
100.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.00.00-10 304.1020-1302 |
Despesas Correntes (48) |
200.000,00 |
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31.90.00.00-10 305.1025-1402 |
Despesas Correntes (49) |
200.000,00 |
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33.30.00.00-10 301.1005-1072 |
Outras Despesas Correntes (50) |
700.000,00 |
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44.90.00.00-10 302.1015-1281 |
Investimentos (61) |
100.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MUNIC. ENSINO FUND. E VAL.MAGISTÉRIO |
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31.90.00.00-12 361.2005-2004 |
Despesas Correntes (64) |
100.000,00 |
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15.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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15.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.00.00-27 812.5005-5051 |
Investimentos (241) |
100.000,00 |
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TOTAL |
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1.500.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de abril de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
