Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.345/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.345/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.141.338,86 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (12)

 

64.506,85

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (15)

 

78.425,94

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

31.90.00.00-09

272.9020-0312

 

Despesas Correntes (24)

 

202.500,45

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (37)

 

76.646,84

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (45)

 

457.286,61

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNICIPAL ENSINO FUND. E VAL. MAGIST.

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (64)

 

187.160,38

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (70)

 

601.428,94

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (76)

 

5.541,60

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-11

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (79)

 

21.933,56

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROM. SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (91)

 

56.292,58

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (107)

 

18.814,84

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

 

106.583,57

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (132)

 

28.485,77

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (136)

 

24.047,72

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

23.516,50

 

09.01.05

SERV. TRAFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Despesas Correntes (154)

 

8.185,95

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (161)

 

69.331,15

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (167)

 

36.864,60

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

31.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Despesas Correntes (171)

 

22.112,56

 

11.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E DES. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (190)

 

4.078,59

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (202)

 

5.121,81

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Despesas Correntes (209)

 

10.465,15

14.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (215)

 

11.861,25

 

14.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (223)

 

1.412,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (230)

 

11.213,62

 

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTE

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (235)

 

7.520,03

 

TOTAL

2.141.338,86

 

Parágrafo único. A abertura do crédito Suplementar que trata o “caput” deste artigo se dá por excesso de arrecadação.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de dezembro de 2003.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA