Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.341/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.341/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 525.384,00 (quinhentos e vinte cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

210.368,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-28

845.9010-0112

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

40.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (45)

 

90.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (70)

 

98.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

5.016,00

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. INDUSTRIAL E DESENV. ECON.

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

82.000,00

 

TOTAL

 

525.384,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

1.210,65

44.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Investimentos (11)

 

529,99

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

415,48

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (14)

 

2.576,98

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.70.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

3.000,27

33.50.00.00-04

122.8090-8202

 

Outras Despesas Correntes (248)

 

61.300,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (20)

 

4.773,98

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09

271.9020-0354

 

Outras Despesas Correntes (252)

 

28.318,95

 

04.03.00

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

569,23

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

7.000,00

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

6.000,00

46.90.00.00-28

843.9005-0012

 

Amort. da Dívida (44)

 

21.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

301.1010-1112

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

22.200,80

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (58)

 

107.001,44

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

98.148,03

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (74)

 

2.497,23

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

2.523,90

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO SOCIAL GERAL

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

463,26

45.50.66.00-08

694.7030-7204

 

Inversões Financeiras (254)

 

82.697,11

 

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

23,81

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

991,11

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

25.155,96

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

13.399,92

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

44.90.00.00-15

453.6020-6302

 

Investimentos (160)

 

2.386,99

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

120,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

33.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Outras Despesas Correntes (192)

 

805,61

33.90.00.00-22

661.7010-7184

 

Outras Despesas Correntes (193)

 

600,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (201)

 

204,82

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

100,00

 

14.02.01

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Despesas Correntes (224)

 

29,21

44.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Investimentos (225)

 

2.386,99

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

5.263,68

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

20.554,32

44.90.00.00-27

812.5005-5041

 

Investimentos (240)

 

1.134,38

 

TOTAL

 

525.384,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de dezembro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA