Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.339/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.339/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 29.578,80 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0003

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

678,80

0005

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

600,00

0015

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.900,00

0019

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

2.100,00

0025

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.000,00

0030

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.000,00

0034

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

2.600,00

0038

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.400,00

0041

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

900,00

0053

0701

131223090

2.011

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CODEPAC

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

400,00

TOTAL

 

 

 

 

29.578,80

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0001

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.000,00

0002

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

3.000,00

0003

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.440,00

0005

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

580,00

0006

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

338,00

0007

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

480,00

0008

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

890,00

0008

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

3.500,00

0009

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

760,00

0009

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

91,00

0010

0101

133923010

2.003

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

2,00

0011

0101

133923010

2.003

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

720,00

0012

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

85,00

0013

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

100,00

0014

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

445041

Contribuições

47,00

0016

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

840,00

0017

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

770,00

0018

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

580,00

0019

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

200,00

0020

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

860,00

0021

0201

133923010

2.005

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO A EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

100,00

0022

0201

133923010

2.005

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO A EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

95,00

0024

0301

133923010

1.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

AMPLIAÇÃO E REFORMA DA RÁDIO FM MELODIA

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material e Permanente

118,00

0027

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

660,00

0028

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

680,00

0029

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

354,61

0031

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

1.000,00

0032

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

840,00

0033

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

620,00

0035

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

56,00

0039

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

1.300,00

0040

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

620,00

0042

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.500,00

0042

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

305,10

0047

0601

133913015

2.010

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO E EVENTOS MUSEOLÓGICOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

149,00

0048

0601

133913015

2.010

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO E EVENTOS MUSEOLÓGICOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

88,00

0049

0601

133913015

2.010

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO E EVENTOS MUSEOLÓGICOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

21,00

0052

0701

131223090

2.011

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CODEPAC

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

230,00

0053

0701

131223090

2.011

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CODEPAC

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.000,00

0053

0701

131223090

2.011

COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO CODEPAC

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

559,09

TOTAL

 

 

 

 

29.578,80

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 16 de dezembro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA