PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.322/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 36.650,00 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), à seguinte dotação orçamentária:
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MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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31.90.13.00-13 122.3090-2001 |
Obrigações Patronais (02) |
36.650,00 |
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TOTAL |
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36.650,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada na Prefeitura Municipal de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.00.00-10 301.1005.1012 |
Outras Despesas Correntes (52) |
36.650,00 |
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TOTAL |
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36.650,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de novembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
