Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.316/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.316/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (12)

 

3.800,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (15)

 

3.400,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (70)

 

3.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (79)

 

2.500,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

305.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

 

38.000,00

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (132)

 

4.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

4.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (161)

 

5.000,00

 

09.01.02

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (164)

 

2.000,00

 

09.01.10

MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (167)

 

4.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE APOIO DO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (202)

 

1.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERVIÇOS DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Despesas Correntes (209)

 

200,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (215)

 

500,00

 

TOTAL

 

72.400,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090.8702

 

Despesas Correntes (18)

 

11.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

301.1005.1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

14.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035.1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

17.500,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-14

421.4090.4914

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

27.200,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090.6902

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

2.200,00

 

TOTAL

 

72.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de novembro de 2003.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA