Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.310/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.310/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 611.161,60 (seiscentos e onze mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0069

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

281.261,60

0116

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

120.000,00

0120

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

90.000,00

0127

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

60.000,00

0129

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

59.900,00

TOTAL

 

 

 

 

611.161,60

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0015

040201

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

0018

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

2.000,00

0021

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

900,00

0024

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

8.000,00

0028

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339047

OBRIG. TRIBUTÁRIAS/CONTRIBUIÇÃO

 

5.000,00

0030

040201

101221090

1.902

DIRETORIA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.341,00

0032

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

350,00

0034

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

600,00

0035

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

1.000,00

0038

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

500,00

0040

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0041

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.889,74

0043

040202

101221090

1.902

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

740,00

0044

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

 

 

 

329021

Juros s/ Dívida p/ Contrato

5.000,00

0045

040202

288439005

0.022

SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

 

 

 

 

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA DE PROGRAMAS DA SAÚDE

 

 

 

 

469077

Princ. Corr. Contr. Refinanc.

5.000,00

0048

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

400,00

0049

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

0050

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

260.000,00

0052

040203

101221090

1.902

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319094

Ind. e Restit. Trabalhistas

8.365,87

0053

040203

101281090

1952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

1.000,00

0055

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

2.000,00

0057

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339035

Serviços de Consultoria

6.000,00

0058

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0060

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

8.000,00

0061

040203

101281090

1.952

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

0063

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contr. Temporário Determinado

6.000,00

0066

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

2.000,00

0067

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

700,00

0074

040204

101221090

1.902

SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

3.000,00

0076

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Temp. Determinado

1.000,00

0077

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

350,00

0082

040205

081224090

4.902

SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material De Consumo

500,00

0089

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Temp. Determinado

10.000,00

0090

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

600,00

0091

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

40.000,00

0092

040206

101221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outros Despesas Variáveis

10.000,00

0104

040206

1012221090

1.902

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

0105

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Temp. Determinado

5.000,00

0107

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

35.000,00

0108

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

9.000,00

0109

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

800,00

0111

040301

101221090

1.902

DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

6.224,99

0118

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319004

Contrat. Temp. Determinado

90.000,00

0119

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319009

Salário Família

3.000,00

0121

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis

25.000,00

0122

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339008

Outros Ben. Assistenciais

2.000,00

0123

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339014

Diárias

3.900,00

0125

040401

101221090

1.902

DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

339033

Passagens e Locomoção

3.000,00

TOTAL

 

 

 

 

611.161,60

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 14 de novembro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA