PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.299/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.973 de 16 de outubro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 125.325,00 (cento e vinte cinco mil, trezentos e vinte cinco reais), à seguinte dotação orçamentária:
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.01.00 |
SERVIÇO SOCIAL |
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45.50.00.00-08 694.7030-7204 |
Inversões Financeiras ( ) |
125.325,00 |
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TOTAL |
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125.325,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.00.00-15 451.6015-6202 |
Investimentos (140) |
125.325,00 |
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TOTAL |
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125.325,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 06 de novembro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
