Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.295/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.295/2003

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

120.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

243.4005-4072

 

Outras Despesas Correntes (111)

 

7.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (112)

 

26.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

 

40.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (131)

 

44.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. INDUSTRIAL E DESENV. ECONÔMICO

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Despesas Correntes (191)

 

50.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

 

Outras Despesas Correntes (210)

 

5.000,00

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

6.000,00

 

TOTAL

 

298.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (98)

 

33.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

135.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

130.000,00

 

TOTAL

 

298.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de novembro de 2003.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA