PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.289/2003
AUTORIZA REAJUSTE DE PREÇO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE VARGINHA.
O Prefeito, do Município de Varginha, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que as planilhas de custo apontam para uma tarifa acima do preço praticado atualmente, para o Município com as características locais;
Considerando que Municípios do porte de Varginha já praticam a tarifa acima de R$ 1,20 (um real e vinte centavos);
Considerando que vem ocorrendo aumentos sucessivos de combustíveis neste período, propiciando uma onda inflacionária, exigindo medidas emergenciais para recompor a álea econômica para adequar o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores de serviço.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizado o reajuste de preço das passagens em transporte Coletivo Urbano de Varginha de R$ 1,00 (um real) para R$ 1,20 (um real e vinte centavos), a partir de 01.11.2003.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Varginha, 28 de outubro de 2003.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
