Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.286/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.286/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 614.500,00 (seiscentos e quatorze mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Outras Desp. Correntes (38)

 

132.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

COORD. E MANUT. DO ENSINO

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (64)

 

450.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

33.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Desp. Correntes (89)

 

2.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

31.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Despesas Correntes (223)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

614.500,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (12)

 

61.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Desp. Correntes (30)

 

3.000,00

 

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (32)

 

1.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (58)

 

20.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2014

 

Outras Desp. Correntes (73)

 

5.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (74)

 

50.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (75)

 

50.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

31.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Despesas Correntes (88)

 

500,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Outras Desp. Correntes (93)

 

500,00

 

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (97)

 

2.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (98)

 

3.000,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (105)

 

5.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

 

Investimentos (106)

 

10.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

243.4005-4072

 

Outras Desp. Correntes (111)

 

10.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Desp. Correntes (118)

 

2.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Desp. Correntes (121)

 

2.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (126)

 

500,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Desp. Correntes (129)

 

2.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

0utras Desp. Correntes (133)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (134)

 

2.000,00

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Desp. Correntes (137)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Desp. Correntes (138)

 

20.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (140)

 

200.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (141)

 

7.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

10.000,00

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

10.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (147)

 

4.000,00

 

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (153)

 

4.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Desp. Correntes (156)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Desp. Correntes (157)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6521

 

Investimentos (158)

 

3.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Desp. Correntes (162)

 

20.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Desp. Correntes (165)

 

4.000,00

 

09.01.10

MANUT. PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Desp. Correntes (168)

 

5.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20

601.7005-7054

 

0utras Desp. Correntes (175)

 

3.000,00

33.90.00.00-20

602.7005-7085

 

Outras Desp. Correntes (177)

 

2.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

4.000,00

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Desp. Correntes (186)

 

2.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E DES. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERVIÇO INDÚSTRIA E DESENV. ECONÔMICO

33.90.00.00-22

661.7010-7184

 

Outras Desp. Correntes (193)

 

2.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. SERV. DE CONTROLE INTERNO

33.90.00.00-04

121.8090-8742

 

0utras Desp. Correntes (199)

 

2.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

0utras Desp. Correntes (211)

 

2.000,00

33.90.00.00-23

695.7020-7402

 

Outras Desp. Correntes (212)

 

5.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Investimentos (217)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Investimentos (218)

 

10.000,00

 

 

 

14.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Despesas Correntes (224)

 

3.000,00

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

2.000,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

0utras Despesas Correntes (236)

 

4.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Investimentos (239)

 

2.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (240)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

614.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de outubro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA