Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.285/2003 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.285/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.951 de 15 de setembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 599.987,60 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09

271.9020-0354

 

Outras Desp. Correntes (252)

 

599.987,60

 

TOTAL

 

599.987,60

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

4.327,60

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

15.000,00

 

 

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-15

452.6010-6142

 

Investimentos (146)

 

1.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6602

 

Investimentos (147)

 

20.000,00

44.90.00.00-17

512.6035-6611

 

Investimentos (148)

 

5.000,00

44.90.00.00-17

512.6040-6721

Investimentos (149)

5.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (150)

 

5.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

13.400,00

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (153)

 

9.000,00

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO

31.90.00.00-15

452.6030-6502

 

Despesas Correntes (154)

 

5.700,00

31.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Despesas Correntes (155)

 

1.000,00

33.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Outras Desp. Correntes (156)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Desp. Correntes (157)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6521

 

Investimentos (158)

 

5.000,00

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Desp. Correntes (162)

 

25.000,00

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (163)

 

50.000,00

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (164)

 

14.400,00

33.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Outras Desp. Correntes (165)

 

10.000,00

44.90.00.00-26

782.6015-6223

 

Investimentos (166)

 

15.000,00

 

09.01.10

MANUT. DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (167)

 

23.700,00

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Desp. Correntes (168)

 

10.000,00

33.90.00.00-15

452.6045-6802

 

Outras Desp. Correntes (169)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6922

 

Investimentos (170)

 

2.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

31.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Despesas Correntes (171)

 

15.600,00

33.90.00.00-20

571.7005-7012

 

Outras Desp. Correntes (173)

 

3.000,00

33.90.00.00-20

573.7005-7061

 

Outras Desp. Correntes (174)

 

1.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7054

Outras Desp. Correntes (175)

 

6.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7084

 

Outras Desp. Correntes (176)

 

2.000,00

33.90.00.00-20

602.7005-7085

 

Outras Desp. Correntes (177)

 

3.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Desp. Correntes (178)

 

15.000,00

44.90.00.00-20

573.7005-7061

 

Investimentos (180)

 

1.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7013

 

Investimentos (181)

 

5.000,00

44.90.00.00-20

601.7005-7081

 

Investimentos (182)

 

5.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

20.000,00

44.90.00.00-20

605.7005-7083

 

Investimentos (184)

 

5.000,00

44.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Investimentos (185)

 

9.000,00

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025.7502

 

Outras Desp. Correntes (186)

 

2.000,00

44.90.00.00-18

541.7025.7502

 

Investimentos (187)

 

9.000,00

44.90.00.00-18

541.7025.7503

 

Investimentos (188)

 

20.000,00

 

 

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DESENVOL. ECONÔMICO

31.90.00.00-04

121.7090.7902

 

Despesas Correntes (190)

 

8.160,00

33.60.00.00-22

661.7010-7142

 

Outras Desp. Correntes (191)

 

4.500,00

33.90.00.00-04

121.7090.7902

 

Outras Desp. Correntes (192)

 

1.500,00

33.90.00.00-22

661.7010-7184

 

Outras Desp. Correntes (193)

 

3.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (194)

 

4.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7912

 

Investimentos (195)

 

1.000,00

 

11.01.02

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL

33.90.00.00-23

691.7015-7312

 

Outras Desp. Correntes (196)

 

3.000,00

44.90.00.00-22

661.7010-7101

 

Investimentos (197)

 

19.000,00

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. SERV. DE CONTROLE INTERNO

33.90.00.00-04

128.8090-8742

 

0utras Desp. Correntes (200)

 

3.700,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (201)

 

5.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERV. APOIO AO CAFÉ

33.60.00.00-20

602.7005-7084

 

Outras Desp. Correntes (203)

 

7.000,00

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Desp. Correntes (205)

 

8.000,00

33.90.00.00-20

601.7005-7084

 

Outras Desp. Correntes (206)

 

5.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Investimentos (207)

 

3.000,00

44.90.00.00-04

121.7090-7912

 

Investimentos (208)

 

5.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Desp. Correntes (211)

 

5.000,00

33.90.00.00-23

695.7020-7402

 

Outras Desp. Correntes (212)

 

9.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Investimentos (214)

 

5.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

44.90.00.00-23

695.7020-7461

 

Investimentos (221)

 

10.000,00

44.90.00.00-23

695.7020-7491

 

Investimentos (222)

 

10.000,00

 

 

 

14.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

782.6020-6354

 

Outras Desp. Correntes (224)

 

9.000,00

 

14.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

33.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Outras Desp. Correntes (227)

 

5.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6343

 

Investimentos (228)

 

1.000,00

44.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Investimentos (229)

 

3.500,00

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTE E LAZER

33.50.00.00-27

812.5005-5074

 

Outras Desp. Correntes (231)

 

2.000,00

44.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Investimentos (233)

 

7.000,00

44.90.00.00-27

812.5090-5912

 

Investimentos (234)

 

1.000,00

 

 

15.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Outras Desp. Correntes (236)

 

5.000,00

33.90.00.00-27

812.5005-5022

 

Outras Desp. Correntes (237)

 

4.500,00

44.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Investimentos (238)

 

1.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Investimentos (239)

 

6.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5041

 

Investimentos (240)

 

50.000,00

44.90.00.00-27

812.5005-5051

 

Investimentos (241)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

599.987,60

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de outubro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA