Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2003 DECRETO Nº 3.284/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.284/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 518.474,40 (quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (018)

 

234.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (163)

 

284.474,40

 

TOTAL

 

518.474,40

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

31.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Despesas Correntes (09)

 

1.600,00

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

8.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

7.300,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (14)

 

9.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.70.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (17)

 

19.900,00

33.90.00.00-28

846.9015-0212

 

Outras Despesas Correntes (19)

 

1.000,00

45.30.00.00-04

122.8090-4703

 

Investimentos (21)

 

10.000,00

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

33.90.00.00-09

271.9020-0302

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

12.000,00

 

04.03.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

44.90.00.00-06

181.6050-9099

 

Investimentos (32)

 

8.000,00

 

04.03.01

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (35)

 

5.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Investimentos (36)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (37)

 

1.702,00

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

12.000,00

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

2.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Investimentos (42)

 

6.000,00

44.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Investimentos (43)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1030-1512

 

Despesas Correntes (47)

 

600,00

33.50.00.00-10

301.1005-1012

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

23.000,00

33.90.00.00-10

301.1010-1112

 

Outras Despesas Correntes (53)

 

4.000,00

33.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

6.000,00

33.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

6.000,00

44.90.00.00-10

302.1015-1281

 

Investimentos (61)

 

13.000,00

44.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Investimentos (63)

 

3.700,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.02.01

COORD. E MANUTENÇÃO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

6.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (67)

 

3.000,00

44.90.00.00-12

361.2005.2061

 

Investimentos (69)

 

7.100,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

128.2005-2032

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

4.900,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (76)

 

17.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (78)

 

12.000,00

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (82)

 

3.800,00

 

07.01.05

ENSINO MÉDIO

44.90.00.00-12

362.2015-2202

 

Investimentos (85)

 

2.500,00

44.90.00.00-12

362.2015-2251

 

Investimentos (86)

 

2.500,00

 

 

07.01.06

ENSINO SUPERIOR

33.50.00.00-12

364.2025-2462

 

Outras Despesas Correntes (87)

 

4.000,00

 

07.01.07

SERVIÇOS CULTURA

33.90.00.00-13

392.3010-3102

 

Outras Despesas Correntes (89)

 

2.900,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO PROMOÇÃO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Outras Despesas Correntes (92)

 

1.000,00

33.50.00.00-08

243.4025-4462

 

Outras Despesas Correntes (93)

 

5.000,00

33.50.00.00-08

243.4005-4092

 

Outras Despesas Correntes (94)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

243.4020-4312

 

Outras Despesas Correntes (95)

 

4.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (97)

 

5.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (98)

 

12.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos (99)

 

4.200,00

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

44.90.00.00-08

243.4005-4002

 

Investimentos (102)

 

7.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-4013

 

Investimentos (103)

 

1.000,00

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO

33.90.00.00-16

482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

4.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6421

 

Investimentos (105)

 

10.000,00

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (107)

 

20.100,00

33.50.00.00-08

241.4015-4242

 

Investimentos (108)

 

6.000,00

33.50.00.00-08

242.4025-4462

 

Investimentos (109)

 

6.700,00

 

 

 

33.50.00.00-08

243.4005-4002

 

Investimentos (110)

 

700,00

33.50.00.00-08

244.4020-4304

 

Investimentos (113)

 

5.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4902

 

Investimentos (114)

 

10.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

 

Investimentos (115)

 

4.000,00

33.50.00.00-10

306.1035-1622

 

Investimentos (116)

 

1.000,00

33.50.00.00-11

331.4010-4102

 

Investimentos (117)

 

5.000,00

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

15.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

 

Outras Despesas Correntes (119)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4304

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

1.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (121)

 

2.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4904

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

3.000,00

33.90.00.00-10

306.1035-1622

 

Outras Despesas Correntes (123)

 

9.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

1.900,00

 

44.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Investimentos (125)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6831

 

Investimentos (126)

 

4.000,00

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.50.00.00-12

365.2010-2162

 

0utras Despesas Correntes (128)

 

14.000,00

33.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

3.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2141

 

Investimentos (130)

 

1.000,00

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (131)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (132)

 

8.600,00

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (134)

 

19.000,00

45.30.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (135)

 

1.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (136)

 

20.100,00

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

10.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Investimentos (139)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (140)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (141)

 

5.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Investimentos (142)

 

1.000,00

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

25.672,40

 

TOTAL

 

518.474,40

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 21 de outubro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA